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Em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados lançou o livro Esporte e Conhecimento, uma obra que...
O início do ano é marcado por reflexões e renovação de metas. O Janeiro Branco, campanha dedicada...
Visando contribuir para a transparência na administração pública a Associação dos Membros dos...
31-12-1969O movimento internacional que tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para o alto índice...
31-12-1969A campanha Janeiro Branco tem como objetivo chamar a atenção para as questões e necessidades...
31-12-1969A Prefeitura de Tauá, por meio Secretaria de Proteção Social, Cidadania e Direitos Humanos do...
31-12-1969OUVIDOR, O AGENTE DE MUDANÇA NA DEFESA DOS DIREITOS DO CLIENTE/CIDADÃO, USUÁRIOS DOS SERVIÇOS...
31-12-1969O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência é comemorado anualmente em 3 de dezembro. Também...
31-12-1969Nossa Constituição é dividida em 3 partes principais.
31-12-1969Você sabe quais são e suas respectivas idades? Confere aí!
31-12-1969Elas estão previstas no Artigo 30 da CF. São 9 incisos que detalham sobre o que os municípios...
31-12-1969Você sabe o que são? Saiba mais sobre o Poder Legislativo.
31-12-1969Você sabia que não é adequado ficar tocando na máscara?
31-12-1969Essa dúvida é comum, mas não é indicado que máscaras danificadas sejam reaproveitadas
31-12-1969É necessário alguns cuidados para que o passeio seja feito com segurança.
31-12-1969Dúvidas como essa são comuns, por isso é importante estar sempre atento às recomendações.
31-12-1969É cuidado e amor com você mesmo e com o próximo. Use corretamente.
31-12-1969Sabemos que sair acompanhado é muito prazeroso e que tudo fica melhor com quem a gente ama, mas o...
31-12-1969Tem sim e a recomendação de descarte é da Anvisa.
31-12-1969A máscara é de uso pessoal e jamais deve ser compartilhada!
31-12-1969E se de repente o vírus ficasse visível e você pudesse ver todos os locais onde ele está...
31-12-1969Hoje é dia de parabenizar nossos trabalhadores que contribuíram para o crescimento do nosso país!
31-12-1969As máscaras de tecido vem sendo uma opção cada vez mais popular, a Anvisa recomenda que cada...
31-12-1969O Dia Mundial do Doador de Sangue é comemorado anualmente em 14 de junho.
31-12-1969Higienizar as compras ao chegar em casa é muito importante. Para isso, você deve se atentar ao...
31-12-1969Você sabia que o simples ato de beber água regula diversas funções no nosso organismo e ainda...
31-12-1969Com o aumento cada vez mais rápido do número de contaminados, o serviço de saúde está ficando...
31-12-1969Usar a máscara é muito importante, mas não vale usar de qualquer jeito.
31-12-1969Higienizar as mãos é um dos hábitos de higiene mais básicos, e no momento em que estamos vivendo...
31-12-1969A Data Magna é considerada feriado estadual desde 2011. Província do Ceará foi a primeira a...
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31-12-1969É hora de diversão, lazer e distração, mas algumas regras precisam ser seguidas.
31-12-1969Mais do que nunca, PRECISAMOS FALAR SOBRE SAÚDE MENTAL
31-12-1969No dia 17 de janeiro é comemorado o Dia dos Tribunais de Contas. A data marca a instalação do...
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31-12-1969Outubro Rosa é o mês (de 1 a 31 de outubro) dedicado à prevenção do câncer de mama.
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31-12-1969Na amanhã de quinta feira participou do curso de licitação junto com os funcionarios.
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31-12-1969Legislativo
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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.
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LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS