O Presidente da Câmara Municipal de Pacoti no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art 1º - Fica suspenso o atendimento público da Câmara Municipal de Pacoti, incluindo servidores e Vereadores;

Art 2º - Fica determinado que as Sessões e reuniões da Câmara Municipal de pacoti serão realizadas sem acesso ao público, porém publicadas ao vivo pela internet, ficando o vídeo à disposição de todos em seus endereços eletrônicos;

Art 3º - Fica determinado que todo protocolo seja enviado por meio eletrônico, através do e-mail oficial da Câmara Municipal de Pacoti (camarapacoticmp@hotmail.com);

Art 4º - Determina ainda que as Sessões da Câmara não deverão demorar mais de 1 hora, sendo prioritário a apreciação de matérias em regime de urgência e demais matérias, com o uso da palavra em pequeno e grande expediente, apenas pelo tempo que sobrar, depois de apreciadas as matérias;

Art 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.