ART. 1O - DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015:

PRESIDENTE: TICYARA SILVEIRA LUZ,
MEMBRO: VANESSA DA SILVA ROCHA
MEMBRO: MARIA EDNA LIMA COSTA

ART. 2º - OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AOS PROCESSOS LICITATÓRIOS SERÃO REALIZADOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 8.666, DE 23 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PARA VIGORAR POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.